Quem não lembra da confusão na Câmara de Vereadores de Timon em que o vereador Thiago Carvalho e o ex-vereador Anderson Pêgo se envolveram em uma briga que teve repercussão nacional.
Em resumo, o ex-vereador Anderson Pêgo conseguiu um HC no Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubando as medidas cautelares impostas pelo juízo de Timon.
O HC já teve trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso dele, mas, mesmo assim, o vereador Thiago Carvalho e seu advogado passaram vergonha perante a Corte Estadual entrando com pedido de terceiro interessado no TJMA, mostrando desconhecimento do ordenamento jurídico.
Vejam a decisão do Desembargador:
Em segundo ponto, não existe a intervenção de terceiro interessado na via estreita de HABEAS CORPUS: \"(\") 2. Ademais, registro que, em regra, se conhece do primeiro recurso interposto, haja vista a preclusão consumativa. Nada obstante, observo que o primeiro recurso foi interposto pela OAB/DF, na qualidade de terceiro interessado. Contudo, é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que não se admite a intervenção de terceiro no habeas corpus.(\")\" [STJ - Processo RHC 151394 / DF - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2021/0221899-2 Relator(a) Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 21/09/2021 Data da Publicação/Fonte DJe 27/09/2021]. \"(\") 1. Consoante entendimento tranquilo deste Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus se mostra incompatível com a intervenção de terceiros, em qualquer de suas modalidades, seja a favor ou contra o paciente.(\") [Processo EDcl no AgRg no HC 376788 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2016/0285755-6 Relator(a) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 02/02/2017 Data da Publicação/Fonte DJe 10/02/2017]. Por esses motivos, indefiro o pedido de habilitação (Id 13383420 - Pág. 1). Assim, certifique-se a impossibilidade de interposição de recurso e arquive-se. Publique-se e arquive-se com baixa.
São Luís, 05 de novembro de
2021.
Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator.
Enquanto o empresário Anderson Pêgo estava em viagem de lazer com sua família recebeu a notícia deste devaneio jurídico, parece que o vereador Thiago Carvalho segue obcecado. Procurado pelo blogueiro Lucas Moura, Anderson Pêgo nos respondeu o seguinte, “Nem lembro que esse rapaz existe, não tem nem casa em Timon. Mas de uma coisa eu sei, sou bem resolvido”.
