Comissão pede o indiciamento do ex-prefeito Luciano Leitoa, além do atual e do ex-secretário municipal de Saúde, Marcus Vinicius e Márcio Sá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Timon para investigar ações e omissões do governo municipal em relação ao combate à Covid-19 apresentou na manhã desta segunda-feira, 10, o seu relatório final das investigações realizadas ao longo dos últimos meses e que deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização, além da Polícia Federal, para colaborar na sequência de investigações sobre as irregularidades identificadas pela comissão.
O presidente da CPI, vereador Ulysses Waquim, destacou que somente no ano de 2020 a prefeitura de Timon recebeu R$ 19.666.129,83 e que até o dia de hoje somente prestou contas de R$ 5.778.008,39, ou seja, um montante de R$ 13.888.121,44 já foi utilizado mas sem a devida prestação de contas. “Por meio das investigações realizadas pela CPI obtivemos provas de que os recursos não foram usados de forma correta. Foi usado dinheiro destinado ao combate à Covid para pagar folhas em atraso, para pagar processos de 2017, quando não estávamos em pandemia, foram utilizados recursos para a compra de testes superfaturados. E a maior parte deste recurso nem o Tribunal de Contas do Estado, nem ninguém, sabe aonde foi gasto, pois falta transparência”, ressaltou.
Ulysses destacou ainda que o relatório será entregue aos órgãos de controle e fiscalização, com todas as provas que foram levantadas pela CPI para contribuir nas investigações que estes órgãos deverão realizar posteriormente. “Essa comissão levantou fotos, provas técnicas, dados, levantamentos sobre empenhos e pagamentos da prefeitura de Timon, que somam mais de 200 páginas de provas robustas. Foi um trabalho seríssimo, histórico, que a Câmara Municipal de Timon está concluindo com a apresentação deste relatório que será entregue à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Tribunal de Contas”.
Ulysses Waquim informou ainda que como resultados das investigações a CPI colheu provas que dão sustentação para os pedidos de indiciamentos de três gestores públicos, sendo eles o ex-prefeito de Timon, Luciano Ferreira de Sousa, o ex-secretário municipal de Saúde, Márcio de Souza Sá e o atual secretário municipal de Saúde, Marcus Vinicius Cabral da Silva. “A apuração feita por esta comissão revela que durante a gestão do ex-secretário de saúde do município de Timon, Márcio de Souza Sá e do atual secretário de saúde, Marcus Vinicius Cabral da Silva, foram identificadas maiores inconsistências e divergências nos contratos e compras referentes ao Covid-19”, informa o relatório final da comissão.
O vice-presidente da CPI, vereador Neto Peças ressaltou que a CPI realizou um trabalho árduo, mas que gerou um relatório técnico e muito bem embasado. “Foi um trabalho árduo, sério, que encontrou diversas barreiras, mas que chegou à conclusão de um relatório robusto, que hoje está sendo exposto a esta Casa e que será entregue aos órgãos de fiscalização para que possam aprofundar ainda mais as investigações que realizamos na comissão”.
O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, pontuou que a CPI não foi feita para julgar e nem para perseguir ninguém, mas para fazer o que deve ser feito, fiscalizar e denunciar o que estiver errado. “É inadmissível, que em uma situação calamitosa, onde pessoas morreram, ficaram sequeladas, passaram fome, onde empresas fecharam, em que famílias sofreram, alguém se aproveitar de uma situação como esta para tirar dividendos, sejam eles políticos ou financeiros. É inadmissível, pois as pessoas estavam precisando da gente e não eram somente os mais pobres, pois vimos casos de pessoas com dinheiro, mas que faleceram por conta deste vírus. É desumano usar essa situação para tirar dividendos financeiros ou políticos. Por isso parabenizo os membros desta CPI que trabalharam bastante para fiscalizar como a prefeitura de Timon havia gasto os recursos que recebeu para combater a Covid-19 em nosso município”.
