A prefeita Dinair Veloso (PSB), resolveu entrar em pé de guerra com a Câmara Municipal de Timon, mais precisamente com o presidente do legislativo, Uilma Resende (PDT).
Na sexta-feira (21), o município fez o repasse do Duodécimo, recursos descrito na Lei que a prefeitura tem que repassar para o legislativo custear as despesas como: salários de vereadores, funcionários efetivos e contratados e assessores de vereadores, mas a prefeita Dinair Veloso querendo intimidar os vereadores de oposição para aprovar a LOA dos absurdos, mandou somente metade do dinheiro que deveria mandar ao legislativo.
De acordo com a Constituição, a prefeitura de Timon deveria repassar para o legislativo 6 porcento da arrecadação mensal do município (com municípios entre 100 e 300 mil habitantes), mas a prefeita adotou desde do início do ano um repasse de apenas 5,5 porcento. Entrando janeiro de 2022, a prefeita mandou somente metade do valor representando menos de 3 porcento, faltando recursos para o custeio da Câmara Municipal e alcançar os 5,5 porcento que estavam sendo mandado.
Com isso, sobrará para alguém né, até o momento os vereadores não receberam seus salários, não é justo os parlamentares receberem enquanto os servidores aguardam pelos seus salários. O presidente da Câmara, Uilma Resende, espera o bom sendo da prefeitura para que repassem o restante dos recursos que faltam. Nesta segunda-feira (24), o presidente da Câmara de Timon, Uilma Resende, deverá entrar com uma ação judicial contra a prefeitura cobrando o valor integral dos repasses.
Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal.