Depois da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE) pedir a impugnação da candidatura de Chico Leitoa a deputado estadual pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), o empresário e vereador do PROS de Timon, Kaká do Frigosá, entrou com um ação pedindo a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Timon.
Em menos de 24 horas o ex-prefeito de Timon já tem dois pedidos de impugnação de candidatura protocolados na esfera eleitoral. Agora desta vez foi o vereador Kaká do Frigosá o solicitante do processo contra a candidatura de Chico Leitoa alegando os processos por improbidade administrativa cometidos enquanto foi prefeito de Timon.
Assessor do Senado Federal, Chico Leitoa, diante da ausência de desincompatibilização a tempo e modo, não pode disputar o pleito no Estado do Maranhão, devendo o seu pedido de registro de candidatura ser indeferido, tendo em vista que o candidato não preenche as condições necessárias sem nenhuma mácula.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) constitui um incidente, de caráter contencioso, no processo de registro de candidatura (RCand), e tem por objeto o afastamento do pleito eleitoral de postulante a cargo eletivo inelegível, seja em razão da falta de condição de elegibilidade, da ocorrência de incompatibilidade, da incidência de causa de inelegibilidade e/ou do descumprimento de formalidade legal (arts. 2º a 16 da LC nº 64/90). Veja parte do documento.
Deu ruim para o ex-prefeito!
