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O deputado estadual eleito pelo Maranhão, Leandro Bello (Podemos) teve suas contas de campanha aprovadas na manhã desta terça-feira (13). O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou e aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas do candidato a deputado estadual eleito no pleito de 2022.
Segundo o acórdão publicado, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as contas prestadas pelo candidato, referente à arrecadação e aplicação de recursos nas Eleições 2022, nos termos do art. 74, I, da Resolução TSE n.º 23.607/2019.
Leandro Bello foi eleito para o cargo de deputado estadual pelo Estado do Maranhão, com o total de 25.064 votos (vinte e cinco mil e sessenta e quatro votos), obtidos nas eleições realizadas no último dia 02 de outubro de 2022. A diplomação dos deputados estaduais eleitos acontecerá neste sábado (17) de dezembro, às 16h. Já a posse do deputado estadual está prevista para o dia 01 de fevereiro de 2023, no Palácio Manuel Beckman, em São Luís.
Prestação de contas
A prestação de contas é um ato obrigatório de campanha. Nela, os partidos políticos que participam do pleito e os seus candidatos, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997, dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. A medida visa coibir distorções no processo eleitoral, o abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e, ainda, preservar, dentro da legalidade, a igualdade de condições na disputa eleitoral.
