O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu nesta segunda-feira (30), por unanimidade, pela cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Progressistas (PP) que disputaram às eleições municipais de Caxias em 2020.
Os vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena tiveram os embargos de declaração negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A chapa do PP foi cassada, segundo a decisão, pelo uso de candidaturas femininas “laranjas" nas eleições de 2020.
A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.
Na sessão de hoje por unanimidade foi decidido pela cassação da chapa do Progressistas (PP) e consequentemente de todos os candidatos. Com isso os vereadores perdem seus mandatos.
O vereador Gil Ricardo assumiu após a trágica morte do vereador Teódulo Aragão a dois meses atrás, e agora ficará sem mandato.