O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (29), os diplomas dos candidatos a vereador do Republicanos no município de Timon (MA), por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020. Com isso, os vereadores Francisco Helber Costa Guimarães e Antônio Francisco da Silva, perderam o mandato.
A decisão foi dada na análise de recurso do candidato ao cargo Edmar das Chagas Correia (Partido Liberal) contra determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que rejeitou ação de investigação judicial eleitoral.
Por unanimidade, os ministros decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo partido na disputa para o Legislativo municipal. A Corte também determinou que os quocientes eleitoral e partidário sejam recalculados. Edson Capiau e Francisco Torres serão empossados vereadores de Timon.
Entenda o caso
A Regional do Maranhão rejeitou o pedido em ação de investigação judicial eleitoral para que os candidatos tivessem os diplomas cassados. O TRE-MA alegou não ter encontrado provas de conluio entre os concorrentes do Republicanos. Segundo o Regional, não ficou comprovado que as candidatas não disputaram o “pleito para valer”.
Cota de gênero
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
