Encontra-se em parado na CCJ da Câmara Municipal de Timon o Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do vereador Dr. Torquato (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da rede de saúde pública e privada.
O Projeto de Lei que poderia trazer alívio as mulheres timonenses, sequer foi colocado em pauta para votação na Câmara Municipal de Timon. O pedido foi protocolado em 11/07/2023 e desde então se encontra parado aguardando sua vez para entrar em pauta.
O vereador Dr. Torquato esclarece que as relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são a essência do atendimento ao paciente, assim, a presença de um acompanhante, seja profissional da saúde ou não, é proteger ambas as partes de possíveis desconfianças ou abusos, preservando a relação médico-paciente. “É importante ressaltar que a presença de um acompanhante é apenas parte de um esforço no sentido de garantir atendimento seguro e responsável. Uma comunicação efetiva entre o profissional de saúde e o paciente é essencial, a fim de garantir a individualidade e o atendimento às necessidades dos pacientes, em especial das mulheres, além do respeito à sua autonomia e valores, visando alcançar os melhores resultados”, diz.
Dr. Torquato explica também que é fundamental, em cada serviço, a resposta adequada a comportamentos antiéticos, bem como a ações inseguras e suspeitas. Essa política promove o respeito à dignidade do paciente e à natureza profissional do procedimento. Em momento de vulnerabilidade e incapacidade de defesa, a presença constante de um acompanhante pode ajudá-lo no processo, reduzindo a angústia, a insegurança e a ansiedade.
De acordo com o Projeto de Lei, será permitida a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame, se aplicando inclusive a exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.
Em Brasília, o projeto de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi aprovado na Câmara Federal e no Senado. Na última segunda-feira (27) o Projeto foi sancionado pelo presidente Lula, garantindo mais segurança ao público feminino.
Além desse projeto, outros projetos importantes estão estagnados na Câmara Municipal de Timon aguardando para ser colocado em pauta.
