Na última segunda-feira (20), foi realizada mais uma Sessão Ordinária e, na oportunidade, foram discutidos e aprovados diversos temas de relevância para a comunidade local.
Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei do vereador Ulysses Waquim, que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, entre outros, adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco.
Esse Projeto de Lei foi fruto de um trabalho realizado com a advogada Dra. Patrícia Santos, que é atuante no direito das mulheres e é Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Timon. A advogada destacou a importância do projeto de lei e que Timon passa a ser um dos primeiros municípios do Maranhão a adotar tais medidas.
Os estabelecimentos serão obrigados a fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente informando sobre a disponibilidade de apoio à mulher que se sinta ameaçada. E além disso, oferecer um acompanhamento para a vítima até o seu veículo ou outro meio de transporte, assim como a devida comunicação à polícia.
“Nosso objetivo é criar um mecanismo de proteção para as mulheres que frequentam bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, casas de shows e similares, para que elas possam pedir ajuda caso se sintam em risco”, explicou o vereador Ulysses Waquim. “Esse instrumento já existe em outras cidades, por exemplo, em bares que têm um drinque específico que a mulher pode pedir quando precisa de ajuda. E a única obrigação do bar é garantir a segurança dessa mulher, inclusive chamando a polícia se for preciso”, completou o parlamentar.
