Como é sabido por todos, a licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada por legislação específica, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos.
A Lei de Licitações regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei.
Tanto a atual Lei de Licitações, quanto a anterior 8.666/93, prevêem o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame.
Um exemplo claro de fraude no processo licitatório é quando os responsáveis pelo procedimento combinam com uma das empresas participantes que esta será a vencedora da seleção e assinará o contrato com a Administração Pública. Em troca, recebem algum tipo de vantagem ou benefício.
De acordo com os Vereadores de oposição de Governador Luiz Rocha – MA, um desvio milionário está ocorrendo em Governador Luiz Rocha – MA, cidade administrada pelo Prefeito José Orlanildo, o Zezão (MDB). As robustas denúncias, que já estão inseridas no sistema do Ministério Público Federal e foram direcionadas recentemente pelo MP para Superintendência da Polícia Federal, poderá desmascarar um sofisticado esquema de corrupção e direcionamento de licitações e contratos para beneficiar empresas laranjas ligadas diretamente à integrantes da família do gestor.
Na última semana, os Vereadores de Oposição estiveram na Sede Procuradoria Geral do Estado e na Superintendência da Polícia Federal, reunidos com os representantes dos órgãos de controle, onde receberam informações de que a apuração já se encontra avançada e que medidas gravíssimas poderão ser tomadas já nos próximos dias, inclusive com o afastamento do atual gestor e dos demais envolvidos no esquema de corrupção.
De acordo com denúncia formalizada e protocolada pelos vereadores Tony , Nivaldo das D20 e Mano do Alfredo, todos do PCdoB-MA, a empresa WS MENESES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, que teve como sócio proprietário o Sr. WANDERSON SOUSA MENESES, inscrita no CNPJ 23.735.552 /0001-43 sediada na cidade de São Domingos do Maranhão, no endereço Rua Maranhão, Bairro São José (mais conhecido como Morro do Urubu), nº67, seria o pivô do esquema milionário de desvio de verbas públicas na cidade, ao passo em que estaria sendo utilizada como "empresa de fachada" para lavar o dinheiro oriundo dos desvios desde o início da gestão.
Segundo relatos, Wanderson Meneses é um jovem humilde que nunca empreendeu e muito menos atuou no ramo de construção, não teria formação e nenhuma experiência na área, não tendo executada nenhuma obra que não fosse no governo de Zezão .
.jpg)
Chama atenção dos Vereadores e do Ministério Público que o laranja no esquema atua como funcionário de uma empresa do ramo de engarrafamento de água mineral, que seria de propriedade do genro do atual prefeito, o Sr. Romulo O. Souto, que na região recebe a alcunha de Romin.
Logo, a ligação direta com o genro do Prefeito seria a principal e única credencial da empresa que já faturou um total de quase UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS em contratos que vão desde a perfuração e instalação de sistema de abastecimento de água, passando por requalificação de prédios públicos e até mesmo reforma de unidades de saúde no município.
O fato é ainda mais grave pelo fato de envolver dinheiro de repasses federais. Os recursos que supostamente estariam sendo desviados e direcionados, seriam oriundos do esquema falsificação de dados no sistema de informações do SUS, para recrutar recursos através de um dos maiores escândalos recentes de desvios de verbas no Brasil, que Governador Luiz Rocha esteve envolvido, o Orçamento Secreto.
Vale lembrar que a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, na pessoa do Prefeito Zezão sofreu bloqueio de contas e sendo obrigado a devolver aos cofres públicos uma quantia milionária. No entanto, na ocasião da apuração não se tinha informações que pudessem demonstrar fraude nos procedimentos licitatórios, o que agora é possível através da investigação robusta e das provas anexadas ao processo pelos vereadores de oposição.
Os anexos incluem provas que apontam a data recente da criação da empresa, como também demonstram que a pessoa jurídica nunca desempenhou tais atividades antes de operar na cidade, a inexistência de registros de funcionários, ausência de comprovação quanto ao recolhimento de impostos, inclusive aqueles exigidos no edital do processo licitatório.
Em vídeo que foi enviado à redação do Blog e anexado ao processo, é possível verificar que os vereadores chegaram a visitar o local onde supostamente a empresa estaria estabelecida, mas na localidade encontraram apenas uma simples residência, onde populares afirmam residir parentes do responsável da empresa fantasma. Sem nenhuma placa de identificação ou qualquer outro indicativo de que ali funcionaria uma empresa idônea.
Apesar de novata, de não possuir funcionários registrados, e da sede de fachada, conforme imagens e testemunhos, a empresa se apresenta como uma superpotência em vencer licitações no Município de Governador Luiz Rocha.
Ao que parece, o escândalo deve tomar grandes proporções, por envolver recursos federais e desvios através de fraude em procedimentos licitatórios, algo que recentemente tem sido responsável pelo afastamento e por diversos prisões de prefeitos em todo o estado do Maranhão.
O Ministério Público também apura uma mudança repentina do quadro societário da empresa, com o objetivo de atrapalhar as investigações. De acordo com os documentos anexados ao processo, após a deflagração da investigação que apontou o Prefeito Zezão como participe do esquema fraudulento, houve uma mudança no quadro societário da empresa, onde esta retornou a sua configuração inicial, passando a se chamar novamente de R. O. SOUTO, mas mantendo o mesmo número de CNPJ, que para o Ministério Público é mais uma prova irrefutável dos interesses escusos e ilegais de manipulação de licitações, desvios de verbas públicas e ocultação de provas.
Um trecho do processo aponta que a empresa fantasma já era registrada em nome do genro do Prefeito, conhecido como Romim. No entanto, logo assim que Zezão tomou posse, a empresa foi modificada para que pudesse vencer todas as licitações que disputou no município e não chamar atenção do Ministério Público. Mas teria ocorrido uma “falha” grave no esquema, o número da empresa contido no cartão CNPJ continuo sendo o mesmo de antes. A robusta investigação aponta que este número é registrado no CPF do Sr. Romulo Souto, inclusive sendo o número que o mesmo participa assiduamente de diversos grupos na cidade no famoso aplicativo de WhatsApp, não restando dúvidas que mesmo após a mudança era Romim quem dava as cartas na empresa fantasma.
Mas não para por ai, após a empresa ter sido alvo do MPF e ter voltado a configuração inicial, o novo endereço passou a ser no mesmo local que outra empresa da família, que atua no ramo de engarrafamento de agua mineral, já é sediada - no bairro Cibrazem, na cidade de São Domingos do Maranhão. O fato curioso chama atenção pelas diversas ligações entre as duas empresas e o esquema de corrupção.
Este blog teve acesso, por meio da denúncia dos Vereadores, a diversos extratos que apontam ligação entre as duas empresas, incluindo pagamentos não identificados que poderiam estar sendo feitos para remunerar servidores da gestão que não recebem diretamente pela folha de pagamento, o que também pode configurar um crime gravíssimo e pões em cheque não apenas o gestor, mas também os operadores do suposto esquema e seus negócios.
Ao que parece o curioso caso do verdadeiro monopólio nas licitações do Município, de uma empresa indubitavelmente fantasma, de outra empresa que aparentemente gerencia o dinheiro supostamente lavado, ambas ligada ao genro do gestor, segue agora em passos largos junto ao Ministério Público Federal e Policia Federal, com a iminente deflagração de uma operação da que poderá desencadear até mesmo o afastamento do Prefeito e diversas prisões em Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão.
