Durante a audiência, foram observados critérios e formas de escolha dos conselheiros, alguns casos em desacordo com as regras, além do funcionamento sem um regimento interno. A promotora questionou a presença no conselho do pré-candidato a prefeito, Pedro Medeiros, ex-secretário municipal de Educação.
“Pedro Ferreira Medeiros: ele se encontra aqui? É o vice-prefeito? Então ele não é representante. Está errado. Ele não pode ser porque a lei proíbe”, explicou a promotora para a vergonha da administração municipal.
O prefeito se pronunciou com as costumeiras bravatas, mas foi repreendido, diversas vezes, pela representante do Ministério Público, que pedia “para o senhor Arquimedes colaborar”. Ela advertiu à plateia: não vamos tonar isso aqui palco político, vamos discutir com seriedade”. Com sua presença na audiência, Arquimedes Bacelar tentou convencer os presentes de sua atuação na Educação municipal, mas o contorcionismo verbal não funcionou.
“A questão do Ateneu não é questão de obra”, tentou justificar o abandono da escola Ateneu Bacelar, hoje destruída e em condições insalubres. O prefeito alegou que o município “hoje é rodeado por um desmatamento”, “17 mil hectares”, com “água que vem do solo”, e outras conversas.
“A questão da escola Ateneu que tá fedendo é a natureza e eu provo isso. Tá tendo um serviço, mas não vou garantir”, esbravejou o prefeito, sendo admoestado pela promotora de que passe os dados técnicos e as providências para a engenharia.
O prefeito de Afonso Cunha só ficou em silencio sepulcral quando o acesso à internet à conta onde deveriam estar os recursos federais destinados à Educação no município não apareceu. O procurador do município alegou o dinheiro estava indo para o Bradesco para pagar a Folha de Pagamento. A promotora questionou que apenas uma parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal e cobrou a conta onde o restante da verba estava.
“Por gentileza favor especificar as contas”, solicitou. Mas nada foi apresentado. A conduta é vedada porque a legislação não permite mais que os recursos sejam transferidos para outras contas que não sejam de bancos públicos justamente para permitir o acesso às informações. O descumprimento da lei pela administração Arquimedes será alvo de uma recomendação do MP.
