Zezão havia nomeado seus filhos, Vanessa Nascimento de Oliveira, Andressa Nascimento de Oliveira e José Orlanildo Soares de Oliveira Filho, para os cargos de secretários municipais de Saúde, Finanças e Cultura, respectivamente. Além disso, a sobrinha do prefeito, Fernanda de Oliveira Barbalho, foi nomeada como secretária de Assistência Social.
Segundo o MP, foi comprovado que as nomeações de Andressa, José Orlanildo Filho e Fernanda contrariam a Súmula Vinculante nº 13, pois não há evidências de que possuam capacitação técnica adequada para os cargos que ocupam. "As informações obtidas demonstraram a existência de nomeação em descompasso com o ordenamento jurídico vigente, faz-se pertinente a atuação ministerial de modo a reprimir a prática narrada, bem como prevenir a incidência de nepotismo nas futuras nomeações municipais", afirma o documento emitido pelo MP.
Diante disso, o MP exige que o prefeito exonere, no prazo improrrogável de 20 dias, Andressa Nascimento de Oliveira, José Orlanildo Soares de Oliveira Filho e Fernanda de Oliveira Barbalho de suas respectivas funções. Vanessa Nascimento de Oliveira, no entanto, poderá permanecer no cargo de secretária de Saúde.
O promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva ainda reforça que, caso a recomendação não seja atendida, ou se o MP identificar outros casos semelhantes, serão adotadas medidas judiciais imediatas.
