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A Justiça Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Chapadinha, MA, condenou a coligação "Juntos Somos Mais Fortes" (PL, União Brasil e PP), liderada pelo candidato a prefeito Araújo Diniz, ao pagamento de multas por propaganda irregular.
A decisão decorre de duas representações propostas pela coligação "Seguindo Firme com a Força do Povo" (PDT, AGIR e Federação Brasil da Esperança), que apontou irregularidades na fixação de adesivos de campanha e no uso indevido de carro de som.
Na primeira decisão, a Justiça determinou que a coligação de Araújo Diniz excedeu os limites legais de propaganda ao afixar adesivos de tamanho superior ao permitido em sua residência e no comitê de campanha.
As imagens anexadas ao processo comprovaram o efeito visual de "outdoor", prática proibida pela legislação eleitoral. O candidato e seu aliado, Sérgio Roberto Gonçalves de Souza, foram multados individualmente em R$ 5.000,00, além de a coligação ser condenada a pagar multa no mesmo valor. Veja a primeira sentença (AQUI).
Na segunda ação, a coligação foi acusada de veicular propaganda irregular em carro de som, com jingles que continham conteúdo ofensivo à honra de adversários. A Justiça também determinou a cessação imediata da propaganda sonora, sob pena de novas multas e apreensão do veículo. Veja a segunda sentença (AQUI).
As decisões reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com o equilíbrio na disputa eleitoral, garantindo que todos os candidatos respeitem as normas vigentes e promovam campanhas dentro dos limites legais.
