Depois de superar diversas tentativas da oposição de tomar-lhe o mandato na Câmara Municipal, o prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), conseguiu nesta quarta-feira, 4, mais uma vitória na busca por sua reeleição.
Em parecer emitido no bojo de uma ação de impugnação ao registro de candidatura do pedetista movida pelo vereador Tiago Monteles (União), o promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, opinou pelo deferimento da candidatura do getor.
Na manifestação, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou o argumento do parlamentar oposicionista, de que Besaliel estaria inelegível porque teve contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2021 rejeitadas pela Câmara Municipal, apesar de aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo ele, apesar de efetivamente caber ao Legislativo submeter parecer prévio emitido pelo TCE-MA a julgamento de seu plenário, no caso em questão não houve apontamento, pelos conselheiros da Corte de Contas, de irregularidades insanáveis, tampouco de ato doloso de improbidade administrativa, o que afasta, então, a possibilidade de inelegibilidade, de acordo com o parágrafo 4º-A do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade.
“O problema reside quando, aparentemente, os TCEs não procedem com imputações de débito ou aplicação de multa em julgamento de contas de governo, o que pode nos levar a concluir que verdadeiramente o § 4o-A somente se aplicaria ao julgamento de contas de gestão, o que não é o caso do presente processo, já que a câmara municipal rejeitou parecer prévio do TCE e não um acórdão (contas de governo), atraindo a possibilidade de incidência da causa de inelegibilidade da alínea g”, explicou Bulhão, ao opinar pelo deferimento do registro de Besaliel Albuquerque.
