A Secretaria de Fiscalização já deu início à auditoria, nos termos da decisão do Pleno do Tribunal e já expediu ofício para os gestores apresentarem toda a documentação dos referidos contratos suspeitos.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) deu início a uma ampla auditoria sobre contratos suspeitos da Prefeitura de Matões, envolvendo o prefeito Ferdinando Araújo Coutinho e outros membros da administração municipal na época da pandemia da COVID-19.
O processo (n.º 7359/2021-TCE/MA), que tramita desde 2021, foi impulsionado por uma denúncia anônima de um cidadão junto à Ouvidoria do TCE, alegando fraudes em pregões eletrônicos realizados para a aquisição de medicamentos, com indícios claros de direcionamento das licitações.
A denúncia aponta irregularidades nos pregões eletrônicos nº 13/2021-SRP, nº 16/2021-SRP e nº 20/2021-SRP, que tiveram como objeto o registro de preços para a contratação de empresas especializadas na aquisição de medicamentos.
O foco principal das suspeitas recai sobre a empresa Amazônia Distribuidora Eireli, que, de maneira questionável, arrematou mais de 90% dos itens licitados em cada pregão, somando quase R$ 10 milhões de reais pagos pela Prefeitura de Matões. A empresa praticou preços considerados inexequíveis, ou seja, muito abaixo do mercado, levantando suspeitas de conluio entre os gestores públicos e a distribuidora.
O prefeito Ferdinando Coutinho, o secretário de saúde na época, Daniel Marques Cardoso, e a pregoeira municipal Maria do Perpétuo Socorro Ribeiro foram notificados, mas mantiveram-se em silêncio, o que resultou na aplicação dos efeitos de revelia, conforme a Lei n.º 8.258/05.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, reforçou a gravidade das acusações e recomendou uma auditoria in loco, com vistas a aprofundar a investigação sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Matões e a empresa denunciada.
Além dos indícios de fraude, o Tribunal identificou falhas graves no cumprimento dos deveres de transparência e publicidade, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Entre as irregularidades, destaca-se a ausência de documentação no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (SACOP), ferramenta essencial para o controle social e a fiscalização das contas públicas.
Essa auditoria coloca em evidência o modo de gestão da administração de Ferdinando Coutinho, que já enfrenta uma série de denúncias e críticas pela condução dos serviços públicos em Matões, especialmente na área da saúde.
As irregularidades em licitações, somadas ao desprezo pelos princípios de transparência e legalidade, tornam ainda mais frágil a posição do prefeito, que já enfrenta desgaste político e críticas de seus opositores.
Essa auditoria do Tribunal de Contas representa mais uma pressão sobre a gestão do prefeito Ferdinando Coutinho que já vem sendo alvo de investigações, questionamentos judiciais e de desgaste perante a opinião pública.
A continuidade desse processo pode revelar um esquema de desvio de recursos na compra de medicamentos.
