A Promotoria de Justiça de Timon está conduzindo uma investigação minuciosa sobre possíveis fraudes relacionadas à contratação sem licitação de um escritório de contabilidade pela Prefeitura.
A denúncia recebida pelo Ministério Público (MP) trouxe à tona uma série de suspeitas sobre irregularidades no processo de inexigibilidade da contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil, que foi formalizada através do Contrato nº 002/2023-INEX, sob a gestão da prefeita Dinair Veloso.
A contratação sem licitação, embora prevista em situações específicas pela legislação brasileira, exige rigorosa justificativa para evitar abusos e garantir a transparência nos recursos públicos. No caso em questão, a denúncia aponta para possíveis ilegalidades na forma como a contratação foi realizada. O MP tem como objetivo não apenas apurar os fatos, mas também responsabilizar eventuais infratores e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Os autos da denúncia foram encaminhados ao NATAR - Assessoria Técnica de Contabilidade, um departamento especializado que deve realizar uma análise detalhada do Processo de Inexigibilidade nº 002/2023. Essa análise envolverá a verificação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada, bem como a avaliação da real necessidade da contratação feita sem licitação, levando em consideração critérios técnicos e financeiros.
O promotor de Justiça Sérgio Martins está à frente da condução desta investigação. Ele será responsável por esclarecer as circunstâncias que cercam o contrato e determinar se houve alguma violação da lei. Isso pode incluir a investigação de relações pessoais entre os envolvidos, bem como a confirmação da eficácia e necessidade dos serviços prestados pela empresa contratada.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as consequências poderão ser severas, tanto para os responsáveis pela contratação quanto para a empresa envolvida. Além de possíveis sanções administrativas, os envolvidos podem enfrentar ações judiciais que busquem a reparação de danos ao erário.
