A pedido do senador Weverton Rocha (PDT-MA), durante reunião na última terça-feira, 26, a Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado adiou, a análise do Projeto de Lei 576/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados, sobre o marco legal das eólicas offshore, que estabelecerá regras para a instalação e operação de torres eólicas no litoral brasileiro. O maranhense solicitou mais sete dias para apresentar o relatório..
O texto aprovado na Câmara tem gerado polêmica por incluir dispositivos que obrigam o aumento do consumo de energia proveniente de termelétricas e ampliam a exploração de carvão e gás natural, em desacordo com os compromissos internacionais do Brasil para a transição energética.
Segundo fontes do Congresso, Weverton pretenderia manter a versão atual do projeto, que é criticada por especialistas devido a possíveis impactos negativos para comunidades pesqueiras, biodiversidade e metas climáticas.
A Coluna do Estadão (jornal Estado de S. Paulo) teve acesso a um relatório onde o Ministério da Fazenda argumenta que as medidas voltadas para termelétricas resultarão em aumento na conta de luz dos brasileiros. Inclusive o ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria atuado para que o senador ainda não apresentasse seu parecer final na Comissão de Infraestrutura.
Entre as mudanças previstas no PL estão a prorrogação, até 2050, dos contratos de termelétricas a carvão — atualmente válidos até 2028 — e a obrigação de contratar usinas a gás natural em períodos de baixa demanda energética, indo além do uso emergencial para segurança elétrica.
O assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cássio Carvalho, alertou que essas alterações, conhecidas como “jabutis”, devem elevar as emissões de gases de efeito estufa e destacou que o incentivo ao uso de combustíveis fósseis contraria os esforços globais de descarbonização e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Além disso, técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que os benefícios para usinas a carvão impõem “custos excessivos” ao consumidor, aumentando o valor da conta de luz. Uma das medidas prorroga até 2050 os contratos de térmicas na região Sul que venceriam nos próximos anos. O relatório recomenda a supressão desse dispositivo por ampliar subsídios, resultando em aumento das tarifas de energia elétrica, impactando a competitividade da indústria e o poder de compra dos consumidores.
Os especialistas também pedem a exclusão do trecho do PL que altera regras de leilões para contratação de usinas a carvão como reserva de capacidade. Eles afirmam que o Brasil está caminhando em direção à energia de baixo carbono e que o setor elétrico tem contribuído para isso.
Fonte: https://portaloinformante.com
