Atendendo a um pedido formulado pelo secretário de Saúde, Samuel Bastos, contra o presidente da Associação do Mutirão, Ricardo Bastos, o juiz Dr. José Felismino concedeu uma tutela provisória de urgência, proibindo Ricardo Bastos de mencionar o secretário até o julgamento da ação, sob pena de multa.
Na decisão, o magistrado destacou:
"Diante do exposto, DEFIRO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado na inicial, para determinar ao requerido JOSE RICARDO LIMA BASTOS que se abstenha de publicar sobre o autor qualquer tipo de postagem, mensagem ou outro veículo de informação, até o deslinde do feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, a ser revestido em favor do autor.”
A audiência do caso foi marcada para o mês de janeiro.
Ricardo Bastos, por diversas ocasiões, utilizou suas redes sociais para realizar ataques infundados e ofensas com o intuito de ridicularizar Samuel Bastos, tanto como servidor público quanto como pessoa física.
Após a decisão judicial, o secretário declarou que continuará recorrendo à Justiça sempre que se deparar com situações semelhantes.
"As pessoas precisam compreender que a internet não é terra sem lei, onde se diz o que se quer, sem sofrer sanções. Acredito na justiça para coibir os excessos", comentou.
A ação foi movida pelo advogado Dr. Lopes, que também manifestou confiança na decisão judicial como um meio de proteger a honra e a dignidade de seu cliente.
