O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, se posicionou de forma firme sobre uma polêmica que vem ganhando destaque no estado: a atitude de alguns gestores municipais e secretários que, ao final de suas gestões, apagam as contas institucionais das prefeituras e secretarias nas redes sociais, como Instagram e Facebook. Assista ao vídeo:
Felipe Camarão destacou que essa prática pode configurar crime de improbidade administrativa, uma vez que as redes sociais são hoje ferramentas essenciais para garantir os princípios da transparência e da publicidade na administração pública. Ele lembrou que informações importantes, como prazos de matrícula escolar, concursos públicos e outras ações governamentais, são divulgadas por meio dessas plataformas, e apagá-las prejudica a continuidade dos serviços e o acesso da população a dados relevantes.
“Se fosse uma questão de informações financeiras, elevação de despesas antes do término do mandato ou nomeações de concursados, já existe uma previsão expressa em lei que configura crime de improbidade. Apagar as redes sociais institucionais, no meu entendimento, também configura improbidade, pois essas contas pertencem ao órgão público, e não ao gestor ou gestora”, afirmou o vice-governador.
Felipe Camarão orientou que os atuais gestores que se depararem com essa situação devem acionar suas procuradorias jurídicas para representar o caso ao Ministério Público e, se necessário, ao Poder Judiciário, que deverá apurar e punir os responsáveis. Ele reforçou que as contas institucionais devem ser preservadas e suas senhas transferidas ao novo gestor, garantindo a continuidade das informações públicas.
O vice-governador concluiu afirmando que a conduta de apagar contas institucionais não só fere o direito de acesso à informação, como também demonstra falta de responsabilidade com a coisa pública. “As redes sociais de órgãos públicos não são pessoais, pertencem ao povo. É dever do gestor preservar essas ferramentas em prol da transparência e da publicidade”, finalizou.
