Na última segunda-feira (10), o diretor do VIVA/PROCON TIMON, Anselmo Vieira, esteve em visita ao Ministério Público Estadual. Na oportunidade, foi realizada uma reunião conduzida pelo promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, Dr. Fábio Menezes de Miranda.
O encontro também contou com a participação da coordenadora jurídica do órgão, Dra. Kamilla Franco, e da chefe do Setor de Fiscalização, Iara Pâmela.
A reunião teve como objetivo a apresentação da nova equipe do VIVA/PROCON e abordou temas relacionados à defesa dos direitos da coletividade, especialmente da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e dos consumidores.
O promotor iniciou a reunião explicando o âmbito de atuação da 6ª Promotoria, destacando a importância da proteção dos direitos coletivos. Ele enfatizou o papel do Ministério Público na defesa de consumidores e grupos vulneráveis, ressaltando a relevância de ações conjuntas com o VIVA/PROCON para garantir a celeridade e a resolutividade na tramitação de procedimentos.
O diretor do VIVA/PROCON, Anselmo Vieira, destacou a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos e ampliar as resoluções por meio de conciliações. Ele também apresentou o progresso na resolução de pendências relacionadas às carteiras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Anselmo informou que, apesar das dificuldades enfrentadas com o sistema de alimentação de dados, conseguiu recuperar informações de solicitações feitas entre setembro e dezembro de 2024 e se comprometeu a entregar todas as carteiras pendentes até 28 de fevereiro de 2025. Foi destacado que também serão emitidas carteiras estaduais na modalidade digital.
Durante a reunião, também foram detalhados os serviços oferecidos pelo órgão à população de Timon. Além da proteção e defesa dos consumidores, o VIVA/PROCON também realiza a emissão de documentos essenciais, como:
Carteira do Autista (CIPTEA), garantindo os direitos e benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Registro Geral (Identidade), documento fundamental para o exercício da cidadania.
Título Eleitoral, indispensável para o alistamento e o exercício do voto.
Cadastro de Pessoa Física (CPF), necessário para diversas operações no dia a dia.
Certidão de Antecedentes Criminais, documento usado em processos seletivos e outras finalidades.
Junta de Serviço Militar, para alistamento e regularização de questões militares.
Dentre outros serviços, que asseguram atendimento completo às necessidades da população.
O diretor Anselmo Vieira relatou as principais demandas identificadas pelo VIVA/PROCON, como os problemas relacionados à empresa Águas de Timon, especialmente no que diz respeito à má prestação de serviços de esgoto. A situação vem causando transtornos significativos aos consumidores. Como solução, Dr. Fábio sugeriu que os casos fossem agrupados e levados à concessionária em reuniões conjuntas entre o PROCON, o Ministério Público e a própria empresa, com o objetivo de encontrar soluções diretas e efetivas.
Outro ponto levantado foi a atuação da Equatorial Maranhão, especialmente as dificuldades enfrentadas na realização de novas ligações de energia na zona rural do município. Dra. Kamilla explicou que muitas dessas demandas envolvem localidades que requerem estruturas mais complexas e investimentos maiores, o que tem causado atrasos e insatisfações.
Ao final da reunião, ficou clara a necessidade de ações articuladas entre o Ministério Público, o VIVA/PROCON e outros órgãos competentes para atender de forma eficiente às demandas dos consumidores e garantir a proteção dos direitos coletivos.
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